Lei atualiza profissão de guia-intérprete
O exercício e as condições de trabalho dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passaram por atualização com a sanção e...
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- 19 de abr.
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Demissão de motorista com câncer é considerada discriminatória pelo TST
O empregador tem a obrigação de provar que há um motivo plausível para a demissão de um empregado portador de doença grave, do contrário...
- 18 de abr.
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Fique alerta para os golpes!
A advogada Jéssica Pereira traz um importante recado: golpistas estão se passando por representantes do escritório e solicitando...
- 17 de abr.
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Funcionária temporária receberá estabilidade gestacional retroativa
Auxiliar de limpeza contratada por período determinado possui direito a estabilidade gestacional de forma retroativa. A decisão é da 8ª...
- 15 de abr.
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Ministros do TST criticam volume de ações por controle de ida ao banheiro
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10/4), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas...
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Estado indenizará aluna trans após ofensas de professor
O juiz de Direito Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, condenou o Estado de São Paulo a indenizar...
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Cpers deve ingressar na Justiça para suspender implantação de escolas cívico-militares no RS
Programa já foi considerado inconstitucional pela Justiça no ano passado após ação encaminhada pelo Escritório Rogério Viola Coelho A...
- 5 de abr.
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Cliente que recebeu ligação de falso funcionário de banco será indenizado
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...
- 4 de abr.
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Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
Proferir comentário racista é grave, traz transtornos psicológicos ao ofendido e configura crime — portanto, gera dever de indenizar. Sob...
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