Crônica: Operação Fura Teto

Por Filipe Ferreira Delmondes*

O Congresso Nacional, esse artista do trapézio sem rede, acaba de aprovar os projetos 6.070/25[1] e 179/26[2]. O espetáculo se chama "Licença Compensatória", mas nos bastidores todos sabem o verdadeiro nome: Operação Teto Furado. Hugo Motta, presidente da Câmara, aquele mesmo que discursava contra os “privilégios dos servidores públicos”, agora conduz a orquestra dos penduricalhos como maestro de ópera. E que ópera! Salários de R$ 74 mil, R$ 90 mil em alguns casos — tudo orquestrado para que penduricalhos soassem como indenização, como compensação, como qualquer coisa, menos salário.

Pergunte aos servidores do funcionalismo público municipal (professores, trabalhadores da saúde, da assistência etc.) quanto eles ganham?  Esses não têm licença compensatória. Esses não têm função comissionada FC4 ou superior. Esses têm é licença não remunerada — para sonhar.

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino[3] pegou o martelo e decidiu: "Vou acabar com os penduricalhos!". Aplausos. Manchetes. O herói da moralidade pública. Só havia um pequeno detalhe: a decisão suspendeu apenas as verbas sem previsão legal. E os penduricalhos com previsão legal? Ah, esses continuaram lá, acomodados, sem qualquer discussão. Silêncio.

O Congresso, esperto que só, tratou de aprovar na calada da noite, em tempo recorde, os PL’s dos penduricalhos" — mágica! O que era feio virou bonito, o que era exceção virou regra, o que era teto virou piso para novos voos. E o STF? O STF não pode ser o RH da República, disse o ministro. Não pode analisar caso a caso as milhares de verbas criadas Brasil afora. Não pode, não consegue, não é sua vocação.

Então, me expliquem: se o Congresso cria, se o STF não consegue coibir, se o Executivo sanciona sorrindo — quem sobra para pagar a conta?

Sobram os servidores públicos dos municípios (em sua maioria), esses que passaram anos lutando apenas para repor a inflação. Repor, entenderam? Não ganhar mais. Não alcançar o teto. Apenas não perder mais poder de compra do que já perderam. E ainda assim precisam derrubar veto, pressionar o STF, acampar em Brasília, fazer ato público, apanhar da polícia, rezar para que 257 deputados e 41 senadores lembrem que existe gente que vive de salário, não de penduricalho.

Sobram os servidores públicos que ganham abaixo de cinco salários-mínimos, esses que a reforma administrativa mirava com carinho especial — os menores salários, a precarização, o "faça mais com menos" enquanto lá em cima o menos vira mais e o mais vira penduricalho e o penduricalho vira lei e a lei vira salário e o salário vira privilégio e o privilégio vira discurso de fim de privilégios.

Há uma beleza trágica nisso tudo, uma espécie de poesia às avessas. O Congresso controla R$ 60 bilhões em emendas parlamentares[4] e não consegue fazer a saúde chegar ao interior. O STF julga grandes teses e não alcança o caso concreto de cada verba criativa. O Executivo envia PECs de corte de gastos que cortam apenas os gastos dos outros. E o trabalhador? O trabalhador olha para o teto — não o constitucional, o de sua casa — e pergunta: quando vão consertar o telhado?

Porque aqui não chove pingos de licença compensatória. Aqui chove goteira de descaso.

O Congresso legaliza o privilégio e chama de moralidade. O STF solta liminares que suspendem o que já deveria estar suspenso desde sempre. O Executivo sanciona com uma mão e veta com a outra, num balé orçamentário que só para quando atinge o bolso errado — o nosso.

E a classe trabalhadora? Acaba de ver R$ 74 mil virarem R$ 90 mil virarem manchete, virarem pó. E acorda no dia seguinte para trabalhar, sem penduricalho, sem licença compensatória, sem função comissionada FC4 ou superior.

Apenas com a certeza de que, neste país, o teto de uns é o chão de outros.

E que o chão, como sempre, é quem sustenta a casa inteira.

Vamos à luta classe trabalhadora.

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[1] Disponível em> https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593628 . Acesso em 13/02/2026

[2] Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2600426 . Acesso em 13/02/2026

[3] Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-penduricalhos-no-servico-publico-e-limita-remuneracao-ao-teto-constitucional/. Acesso em 13/02/2026

[4] Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1235253-congresso-nacional-aprova-orcamento-de-2026-com-r-65-trilhoes-em-despesas/ . Acesso em 13/02/2026

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Imagem ilustrativa gerada pela plataforma Gemini.

*Filipe Ferreira Delmondes é advogado do Escritório Rogério Viola Coelho, doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito e Justiça Social e Pós-graduado em Prática Jurídica Social.