Por Gerusa Pena Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) em frente à prefeitura de Porto Alegre, em 04 de dezembro de 2025. Resumo O artigo analisa criticamente a reforma administrativa em debate no Brasil, destacando o uso da narrativa dos supersalários como fundamento político para sua legitimação. Sustenta-se que tal discurso generaliza exceções e não reflete a realidade da maioria do funcionalismo público, especialmente nos âmbitos estadua

Foi ajuizada Ação Ordinária contra o município de Cachoeirinha em razão de descontos indevidos aplicados ao contracheque de uma servidora. As ausências que motivaram os descontos haviam sido previamente acordadas e autorizadas pela chefia imediata, com previsão de compensação de horas. Na defesa apresentada, o município alegou que o pedido de compensação teria sido intempestivo. Contudo, a juíza responsável pelo caso afastou essa argumentação e decidiu favoravelmente à servid

ATENÇÃO, SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFRGS Você pode ter valores a receber referentes ao auxílio creche! Entre maio de 2013 e julho de 2022, houve cobrança irregular relacionada ao auxílio creche, o que gerou o direito à restituição dos valores pagos. Importante destacar que, caso os descontos tenham cessado em data posterior, esses períodos também podem ser analisados e cobrados. Parte dos servidores já foi contemplada na ação coletiva que tratou do tema, tendo rec

Por Felipe Bardelotto Pelissa Charge ilustra uma assembleia de trabalhadores. Imagem: Gemini Resumo: O conceito de contrapúblicos subalternos, desenvolvido por Nancy Fraser, com base na formulação de esfera pública de Habermas, descreve arenas discursivas formadas por grupos socialmente subordinados — como mulheres, populações negras e outros sujeitos historicamente marginalizados — nas quais se produzem interpretações críticas sobre suas próprias experiências, identidades e

O escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados, assessoria jurídica da ASSUFRGS - Sindicato dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS - realizou uma análise jurídica sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da categoria. O RSC é fruto de mobilização dos técnicos e conquista da greve de 2024. Porém, o Governo Federal via Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiu encaminhar o RSC de forma descaracterizad

CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA: Juiz determinou que UFRGS se abstenha de promover o corte da rubrica referente à vantagem prevista no art. 184, II da Lei 1711/1952 até deliberação final. Ao fim do ano passado, diversos servidores aposentados pela UFRGS receberam ofícios da Universidade que previam a supressão/congelamento da vantagem correspondente ao adicional de 20% para os servidores que contassem com 35 anos de serviço e ocupassem a última classe da carreira. Nesse contexto

7ª Turma reconhece que piada de cunho sexual violou a dignidade da trabalhadora A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma construtora, de Goiânia, ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a uma técnica de segurança do trabalho que foi alvo de uma piada de cunho sexual feita por um supervisor diante de colegas. Para os ministros, ainda que isolado, um episódio grave é suficiente para caracterizar assédio sexual, por atingir diretamente a dignidade da v

Por Rogério Viola Coelho Uma mudança de carimbo e esperanças devastadas. O carimbo "sem data para pagamento" substituiu a garantia "pagamento até o final de 2022". O que deveriam ou poderiam fazer os muitos milhares de pequenos funcionários e aposentados da Previdência para receber os valores reconhecidos pela justiça como de sua propriedade, certificados em precatórios? Foi a pequena funcionária Maria do Carmo, que é dos Santos, e seu vizinho José, que é da Silva, que chegar