Você é servidor público e tem dúvidas sobre o PASEP? Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mais um tema relevante sobre o assunto — o Tema 1300 — que se soma ao já conhecido Tema 1150, aquele que definiu o prazo de 10 anos para pedir judicialmente a devolução de valores do PASEP. A seguir, o escritório RVC Advogados explica de forma simples o que foi decidido e o que isso representa para quem já entrou ou pretende entrar com ação. 1) Relembrando: o q

Será então uma ‘Farra De Fraudes Trabalhistas!’ Por Rogério Viola Coelho. Foto: Arquivo Agência Brasil. I – Estamos realmente “ em...