Ações Coletivas do PSS UFRGS e UFCSPA: beneficiados que ainda não entregaram documentação têm nova oportunidade
- Vitor Hugo Xavier
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O escritório Rogério Viola Coelho anuncia um novo chamado para os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS e da UFCSPA que ainda não entregaram sua documentação referente às ações coletivas do PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público). A entrega dos documentos é essencial para garantir que os beneficiados possam usufruir dos valores reconhecidos pela Justiça.
Histórico das ações coletivas
UFRGS: Em julho de 2024, anunciamos que a ação nº 5059036-22.2013.4.04.7100, ajuizada em 2013, foi vitoriosa. A decisão determinou que a universidade ressarcisse os servidores pelos descontos indevidos de PSS sobre 1/3 de férias e horas extras, reconhecidos como verbas indenizatórias.
UFCSPA: Em junho de 2024, a ação nº 5010271-25.2010.4.04.7100 também teve decisão favorável, garantindo o ressarcimento dos descontos de PSS sobre 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia e imposto de renda sobre férias não gozadas.
Quem são os beneficiados?
UFRGS: são beneficiados os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à UFRGS que tiveram descontos de PSS sobre 1/3 de férias e adicional por prestação de serviços extraordinários a contar de 29/10/2008 a 04/2012.
UFCPSA: são beneficiados os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à UFCSPA que tiveram descontos de PSS sobre 1/3 de férias e licença prêmio convertida em pecúnia ou desconto de imposto de renda sobre férias não gozadas e respectivo adicional de um terço, quando convertidos em pecúnia a contar de 08/06/2005 a 04/2012.
Contemplados devem entregar a seguinte documentação
UFRGS -> Kit preenchido com procuração, contrato de honorários, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, declaração de AJG e fichas financeiras de 2008 a 2013. Os kits podem ser baixados clicando nos links abaixo:
UFCSPA -> Kit preenchido com procuração, contrato de honorários, RG, comprovante de residência, comprovante de renda e declaração de AJG. Os kits podem ser baixados clicando nos links abaixo:
Para agilizar o processo, os documentos devem ser enviados preferencialmente pelo WhatsApp do escritório : (51) 3023-8320. Também é possível encaminhar por e-mail: contato@rvc.adv.br (com o título “KIT – PSS UFRGS” ou “KIT – PSS UFCSPA”).
Aqueles quer preferem entregar presencialmente, podem optar pelos dias de Plantão Jurídico: início dia 22/01, todas as quintas, das 13h às 16h na Sede Centro da ASSUFRGS (Avenida João Pessoa, 1392) ou na Sub-Sede do Vale, início no dia 27/01, das 10h às 13h30min, quinzenalmente às terças.
Contatos para dúvidas:
ASSUFRGS: (51) 3228-1054 (das 10h às 16h)
E-mail: juridico@assufrgs.org.br
Escritório RVC: (51) 3023-8320 (das 9h às 12h e das 13h às 18h)
E-mail: contato@rvc.adv.br
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