Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma...

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,...

Kianne Nicoletti Advogada OAB/RS 112.094 Não há nada mais lesivo, do ponto de vista jurídico, para a coletividade do que as reformas...

Na mesma linha do disposto no RJU, que prevê que servidores públicos federais tenham horário de jornada especial para cônjuge, filho ou...

Evento que ocorreu no Centro Cultural da UFRGS teve o objetivo de elencar metas para a educação básica e superior Por: Marcelo Passarela...

Propostas tentadoras de troca de instituição bancária para reduzir o valor da dívida e até do número de parcelas dos empréstimos...

Decisão da 4º Vara Federal de Porto Alegre ocorreu após instituição se negar a homologar matrícula de candidata que preenchia critérios...

ANISTIADOS POLÍTICOS EM 2023 Rodrigo Teixeira Verçoza Advogado OAB/RS 67.665 A lei da Anistia no Brasil, após 44 anos, não parece...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu uma tese de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam...

Maristela Wentz Barboza Advogada OAB/RS 110.203 Não é nenhuma novidade que o Brasil é um país de muita litigância. Consequentemente, os...

O pagamento de precatórios é um dever previsto pela Constituição e deve ser cumprido sob pena de o Estado ficar inadimplente em relação...