Os cidadãos brasileiros têm direito à proteção e inviolabilidade de dados, bem como à preservação da vida privada, da intimidade, da...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram uma campanha de esclarecimento sobre o...

Maristela Wentz Barboza Advogada OAB/RS 110.203 O local onde os trabalhadores/servidores desenvolvem suas atividades laborativas deve ser...

Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são rotulados como obstáculos para o desenvolvimento do país. Encargos trabalhistas são...

A alteração radical da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) promovida pela Lei 14.230/2021 serviu para vedar os abusos tão...

No final da tarde da terça-feira (05), a comunidade do Campus Viamão realizou um ato simbólico para prestar solidariedade às servidoras...

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ação que pede que a Corte reconheça violações sistemáticas aos direitos da população negra...

O Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional as emendas que criaram o teto para pagamento de precatórios e permite que a União...

A ação é válida para decreto federal que abrange 25 escolas do RS Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre da última...

Filipe Ferreira Delmondes Advogado OAB/RS 127.409 Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o PL...

Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo...

No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional...