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Com mais de 834 mil pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo. Não obstante, o...

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O Estatuto da Pessoa com deficiência- PCD (Lei nº 13.146/15) tem por intuito “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o...

Empresa Equatorial tem histórico de ineficiência dos serviços públicos e acumula multa de mais de R$ 27 milhões por baixa qualidade no...