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Servidora com depressão garante aposentadoria integral
Estado de Goiás deverá pagar benefício integral a servidora aposentada por invalidez após diagnóstico de depressão recorrente grave,...
3 de abr. de 20241 min de leitura


Condenação só com base na palavra de policiais legitima abusos no RJ
Permitir a condenação do réu com base apenas em depoimentos de policiais, como faz a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
1 de abr. de 20247 min de leitura


CNJ articula concessão de bolsas para negros e indígenas candidatos no Enam
Representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e...
28 de mar. de 20243 min de leitura


Greve na UFRGS busca destituição de reitor após suspensão em paridade na votação
Movimento dos técnicos-administrativos questiona legitimidade de reitor e se alia à greve nacional que pede reposição salarial e...
27 de mar. de 20243 min de leitura


A possibilidade de pagamento preferencial de precatórios e isenção do imposto de renda
Por Julia Vaz Mielczarski - OAB/RS 133.157 O precatório é um procedimento de pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais...
25 de mar. de 20245 min de leitura


Plano é condenado a disponibilizar tratamento de autismo para paciente
A demora na disponibilização dos tratamentos adequados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa uma violação direta da...
22 de mar. de 20241 min de leitura


Greve dos servidores técnicos-administrativos em educação
A advogada Kelly Pinheiro Borges Freitas, integrante da nossa equipe, traz um importante recado sobre a greve dos servidores...
22 de mar. de 20241 min de leitura


Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Em julgamento nesta quarta-feira (13/3), a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou uma famosa rede de fast...
20 de mar. de 20243 min de leitura


Avança na Câmara PEC que permite acumulação de cargo de professor
A comissão especial que analisou a PEC 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas, que autoriza a acumulação remunerada, no...
18 de mar. de 20241 min de leitura


Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
A licença-maternidade não contempla só a mãe, mas a relação entre mãe e filho e o melhor interesse da criança, que deve ser protegida,...
15 de mar. de 20243 min de leitura


A digitalização dos serviços públicos e os direitos do cidadão
A advogada Beatriz Lourenço Mendes faz um importante alerta sobre a digitalização do acesso aos direitos sociais, em especial,...
14 de mar. de 20241 min de leitura


STF suspende ações sobre inclusão de recreio na jornada dos professores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da...
13 de mar. de 20242 min de leitura
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