O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que o auxílio-transporte, instituído pela MP 2.165-36/2001, é devido...

O artigo primeiro da Lei n°6.858/80 permite que familiares resgatem valores que não foram pagos aos trabalhadores antes da morte. Um...

Nas últimas décadas, centenas de estudos e pesquisas confirmaram que os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o...

Notícia publicada originalmente no site da Assufrgs. A assessoria jurídica da Assufrgs Sindicato, do escritório CSPM Advogados, abre sua...

Aposentados que são portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda e à contribuição previdenciária com base de...

Antes mesmo da chegada do projeto ao Congresso Nacional, a CSPM Advogados Associados vinha analisando com profundidade as medidas que...

A luta de diversos setores da sociedade contra a Reforma da Previdência ganhou um reforço de peso nesta quarta-feira (05). A Procuradoria...

Artigo do advogado Rogério Viola Coelho publicado no jornal eletrônico Sul 21 (05/06). No bojo da revolução industrial do século XIX...

Alegando falta de recursos orçamentários, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul vem deixando de pagar na íntegra alguns valores...

“Estamos claramente diante de uma violação ao princípio da vedação do retrocesso.” Com esta afirmação, o ministro Ricardo Lewandowski...

Artigo do advogado Guilherme Pacheco Monteiro publicado no Sul 21 Desconstitucionalização e Desumanização. Essas duas palavras podem...

Benefício pago aos servidores públicos que poderiam se aposentar, mas preferem seguir em atividade, o abono permanência é reconhecido...