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Por Emenda Constitucional se faz um crime legal?
Por Rogério Viola Coelho – OAB/RS 4.655 I – As emendas dos precatórios e sua aplicação imediata em 2022 As Emendas 113 e 114, editadas em...
28 de nov. de 202215 min de leitura


STF valida transporte interestadual gratuito a jovens de baixa renda
O STF julgou constitucional dispositivo que determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais...
28 de nov. de 20222 min de leitura


Desembargador do TRT-4 responderá a PAD por manifestações políticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, em sua 359ª Sessão Ordinária, pela instauração de processo...
22 de nov. de 20221 min de leitura


Depoimento especial de crianças em alienação parental terá protocolo
A construção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se...
21 de nov. de 20222 min de leitura


STJ discute como aplicar lei que transforma Rol da ANS em exemplificativo
Está em discussão na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como o Poder Judiciário deve aplicar a recentíssima Lei 14.454/2022 aos...
18 de nov. de 20223 min de leitura


Ação civil pública ajuizada pela Banca Advocacia dos Direitos Fundamentais suspende novas escolas cí
O desembargador Ricardo Pippi Schmidt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu os argumentos de uma ação civil pública...
17 de nov. de 20222 min de leitura


CNJ determina volta dos juízes ao Trabalho presencial
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram...
17 de nov. de 20222 min de leitura


A mediação como alternativa eficaz para a resolução de conflitos que advêm do Direito de Família
Por Jéssica Pereira Silveira, Assistente Jurídica Banca Advocacia dos Direitos Fundamentais Conforme dados do Conselho Nacional de...
15 de nov. de 20224 min de leitura


Reformas ilegítimas e proteção no Estado Social
Por Tarso Genro, advogado (OAB/RS nº 5.617) e ex-governador do Estado do RS – publicado no site Democracia e Direitos Fundamentais “…é a...
26 de out. de 202222 min de leitura
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