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Informativo no 02 - Fevereiro de 2023
JUÍZA DETERMINA QUE PAI TENHA APENAS CONTATO REMOTO COM O FILHO Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos...
1 de fev. de 20232 min de leitura


Conscientização contribui para combater trabalho escravo no Brasil
País que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900, cerca de 4,86 milhões de indivíduos, segundo informações do Banco de Dados do...
30 de jan. de 20234 min de leitura


Gilmar Mendes e o 2º Pacto Republicano
Por Tarso Genro e Rogerio Favreto “No texto da Constituição de 1988 há um núcleo essencial, não cumprido, contendo um conjunto de...
25 de jan. de 20236 min de leitura


Juíza julga improcedente ação contra ex-servidora que denunciou caso de assédio
A banca Advocacia dos Direitos Fundamentais obteve decisão favorável para uma ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul...
23 de jan. de 20232 min de leitura


Lei que torna CPF único número de identificação geral no país é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para...
20 de jan. de 20231 min de leitura


Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e...
16 de jan. de 20231 min de leitura


Informativo no 01 - Janeiro de 2023
LULA SANCIONA LEI QUE EQUIPARA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO Injúria Racial Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de...
1 de jan. de 20232 min de leitura


Juíza obriga plano a fornecer remédio de R$ 7 milhões à criança com doença genética
Com base no entendimento de que o plano de saúde tem o dever de custear procedimento indicado por médico e previsto em contrato, além do...
29 de nov. de 20222 min de leitura


Ação judicial visa garantir pagamento de precatórios suspensos pela PEC do Calote
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.064 impetrada pelo OAB, o escritório...
28 de nov. de 20223 min de leitura


Mandado de Segurança busca garantir pagamento de precatórios
O Governo Federal busca, desde 2019, uma redução drástica do gasto público, desconsiderando completamente a realidade dos milhares de...
28 de nov. de 20221 min de leitura


Por Emenda Constitucional se faz um crime legal?
Por Rogério Viola Coelho – OAB/RS 4.655 I – As emendas dos precatórios e sua aplicação imediata em 2022 As Emendas 113 e 114, editadas em...
28 de nov. de 202215 min de leitura


STF valida transporte interestadual gratuito a jovens de baixa renda
O STF julgou constitucional dispositivo que determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais...
28 de nov. de 20222 min de leitura
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