Indícios de juros abusivos justificam manter posse de veículo em liminar
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Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo...
- 14 de nov. de 2023
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TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal...
- 10 de nov. de 2023
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TST afasta prescrição em trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma...
- 8 de nov. de 2023
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Estado de SP deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher na ditadura
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,...
- 24 de out. de 2023
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Tribunal Superior do Trabalho reduz jornada de funcionários que precisam cuidar de filhos autistas
Na mesma linha do disposto no RJU, que prevê que servidores públicos federais tenham horário de jornada especial para cônjuge, filho ou...
- 20 de out. de 2023
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Rogério Viola Coelho Advogados participa de discussões do Plano Nacional de Educação com deputada Luiza Erundina
Evento que ocorreu no Centro Cultural da UFRGS teve o objetivo de elencar metas para a educação básica e superior Por: Marcelo Passarela...
- 4 de out. de 2023
- 3 min
Escritório Rogério Viola Coelho Advogados garante matrícula de estudante cotista na UFRGS
Decisão da 4º Vara Federal de Porto Alegre ocorreu após instituição se negar a homologar matrícula de candidata que preenchia critérios...
- 29 de set. de 2023
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AGU aciona o STF para declarar inconstitucionais as emendas que criaram um teto para despesas com o pagamento de precatórios
O pagamento de precatórios é um dever previsto pela Constituição e deve ser cumprido sob pena de o Estado ficar inadimplente em relação...
- 21 de set. de 2023
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Servidores públicos se mobilizam contra a PEC da reforma administrativa
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MG), Esther Dweck, criticou a PEC nº 32/2020, conhecida como reforma...
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