“Vamos ter que recorrer muito à Constituição”, afirma Rogério Coelho em seminário sobre reformas

Desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos de retirada de direitos e garantias dos trabalhadores. O congelamento dos gastos constitucionais por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado.

Para debater os reflexos destas medidas, o Instituto Justiça Fiscal realizou o “Seminário Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social”, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. O advogado Rogério Viola Coelho foi um dos palestrantes convidados e abordou as consequências da Reforma Trabalhista e da redução dos postos de trabalho com a chamada “Revolução 4.0”. Entre as alternativas apresentadas por Coelho estão os programas de renda mínima, como o Segunda Renda, elaborado pela CSPM Advogados Associados. “Para resistir ao desmonte do Estado de Bem-Estar Social nós precisamos recorrer muito à Constituição”, afirmou o advogado. “O princípio da solidariedade está sendo invertido.

Agora não é mais toda a sociedade que será solidária para uma fração dela. É o trabalhador subordinado que será solidário com a sociedade porque ele que vai arcar com as mudanças”, acrescentou Rogério Coelho. A Constituição Federal de 1998 estabeleceu a necessidade de ampliação dos investimentos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar.

Para a realização do evento o Instituto Justiça Social contou com a parceria da ANFIP e da FENAFISCO.