Servidores de Cachoeirinha: saiba como requerer administrativamente o Adicional de Insalubridade

Uma trabalhadora da Educação Infantil do município de Cachoeirinha conseguiu, por meio de requerimento administrativo, o reconhecimento e a efetiva implementação do adicional de insalubridade em grau máximo. A assessoria jurídica do SIMCA - Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, através do escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados, orienta os servidores sobre esta possibilidade.

Se você é servidor(a) municipal e entende que também está exposto(a) a condições insalubres no exercício de suas atividades, saiba que é possível solicitar administrativamente a avaliação técnica do seu ambiente de trabalho e o reconhecimento do adicional devido, de acordo com a sua situação concreta.

Para orientar a categoria, estruturamos um passo a passo prático de como protocolar o seu pedido diretamente no Portal do Servidor de Cachoeirinha.

Passo a Passo para o Requerimento Administrativo:

• Passo 1: Acesse o Portal do Servidor e procure por Emissão de Processo Digital. Neste link, você entra diretamente na seção necessária, clique aqui.

• Passo 2: Após colocar login e senha, no campo Assunto, selecione a opção: SERVIÇOS PARA SERVIDOR E EX-SERVIDOR MUNICIPAL.

• Passo 3: No campo Subassunto, selecione a opção: INSALUBRIDADE.

• Passo 4: No campo Descrição da Solicitação, insira o pedido formal de realização de perícia técnica.

Confira abaixo um print do exemplo:

Modelo de Texto para Copiar e Colar (Campo "Descrição da Solicitação"):

Disponibilizamos abaixo o texto sugerido para o preenchimento do formulário. Basta copiar, preencher os seus dados pessoais/funcionais e colar no campo indicado do Portal:

Eu, ______________, servidor(a) público(a) municipal, matrícula nº ______________, lotado(a) em ____________, exercendo a função ______________, venho solicitar a realização de perícia técnica para avaliação das condições do meu ambiente de trabalho, considerando que exerço minhas atividades exposto(a) a [DESCREVER OS RISCOS/AGENTES A QUE ESTÁ EXPOSTO(A)]. Diante disso, solicito a realização da perícia técnica e, sendo constatada a existência de condições insalubres, a concessão e implementação do respectivo adicional de insalubridade, no grau correspondente.

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O escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados segue à disposição dos servidores públicos municipais para orientações complementares e defesa dos seus direitos funcionais. Em caso de dúvidas, fale com o sindicato ou com nossa equipe.