Recente vitória judicial em caso de assédio moral e sexual reforça importância do protocolo do CNJ sobre perspectivas de gênero

Recentemente, o escritório Rogério Viola Coelho obteve uma importante decisão em uma ação trabalhista que reafirma o papel transformador do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso envolveu uma trabalhadora vítima de assédio sexual e moral no ambiente corporativo, cuja sentença reconheceu o nexo entre os abusos sofridos e o desenvolvimento de um quadro grave de depressão. Considerando que, além dos abusos violarem a dignidade da trabalhadora, a incapacitaram para o trabalho, resultando na condenação da empresa ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais.

A sentença obtida pelo escritório representa um exemplo na aplicação concreta do protocolo. Mais do que reconhecer os direitos da vítima, a sentença foi enfática ao afirmar que ignorar a gravidade dos fatos seria perpetuar uma cultura machista e sexista no ambiente de trabalho — exatamente o tipo de postura que o protocolo do CNJ busca combater.

Casos como esse demonstram que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma ferramenta essencial para romper o ciclo de silenciamento e revitimização de mulheres no Judiciário, promovendo um ambiente institucional mais comprometido com os direitos humanos e a igualdade substantiva.

No escritório Rogério Viola Coelho, acreditamos que a advocacia deve ser instrumento de mudança social. Seguiremos atuando com firmeza para que a justiça seja não apenas legal, mas também ética, humana e sensível às desigualdades que ainda marcam nossa sociedade.

O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

Criado em 2021 pelo CNJ, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento normativo e metodológico que orienta magistradas e magistrados a considerar as desigualdades estruturais que afetam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade nos processos judiciais. Em 2023, sua aplicação tornou-se obrigatória em todo o Judiciário brasileiro, por meio da Resolução CNJ nº 492.

O protocolo propõe que julgamentos não sejam neutros diante de contextos de opressão histórica e social, como o machismo, a misoginia e a violência de gênero. Ele oferece diretrizes práticas para que decisões judiciais levem em conta fatores como raça, classe, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência, promovendo uma justiça mais equitativa e sensível às realidades vividas pelas partes.

📚 Saiba mais sobre o protocolo no site do CNJ