Justiça garante medicamento vital para criança com doença rara

Em uma importante decisão para a efetivação do direito à saúde, o escritório Rogério Viola Coelho conquistou o fornecimento imediato de um medicamento essencial ao tratamento de uma criança de 3 anos diagnosticada com hipoglicemia hiperinsulinêmica não-cetótica, enfermidade rara que exige acompanhamento contínuo e tratamento específico.

O quadro clínico apresentava risco significativo de complicações graves caso o tratamento fosse interrompido. O medicamento prescrito — Diazóxido, reconhecido internacionalmente como primeira linha terapêutica para a condição — não é disponibilizado pelo SUS e possui custo elevado, o que impossibilitou a aquisição regular pela família.

Após a negativa administrativa, o Escritório Rogério Viola Coelho atuou de forma técnica e ágil, demonstrando a imprescindibilidade do tratamento, a ausência de alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública e a robustez das evidências clínicas que sustentam a indicação médica. Diante dos elementos apresentados, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou o fornecimento imediato do fármaco.

A decisão reforça a importância da garantia do acesso à saúde, especialmente em situações que demandam resposta rápida do poder público para assegurar a continuidade do tratamento e a proteção integral de crianças em condição de vulnerabilidade.

Seguimos comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais e com a promoção do acesso efetivo a políticas públicas essenciais.