Escritório RVC reúne com TCU para tratar sobre possíveis cortes nos proventos de aposentados da UFRGS

No dia 22 de setembro, o escritório Rogério Viola Coelho e a ASSUFRGS participaram de uma reunião com o Secretário do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul, Carlos Fetterman Bosak. Estiveram presentes as advogadas Julia Vaz Mielczarski e Beatriz Lourenço Mendes, representando o escritório RVC, e a assistente jurídica da ASSUFRGS, Ana Luisa Esteves.

A reunião teve como foco o alinhamento de orientações sobre como os servidores devem proceder frente às medidas determinadas, especialmente no que diz respeito a cortes, revisões e absorções de rubricas salariais. Outro objetivo foi esclarecer o procedimento adequado para apresentação de defesas e recursos administrativos por parte dos servidores aposentados da UFRGS, diante das recentes notificações enviadas pela a universidade sobre o tema.

Em questionamento ao secretário do TCU sobre nova orientação da UFRGS, de que os protocolos sejam protocolados diretamente ao tribunal e não mais na Progesp, o secretário informou que não há, até o momento, orientação oficial que justifique a exigência de protocolo direto de defesas junto ao Tribunal. Diante disso, ficou acordada a necessidade de agendar nova reunião com a SUGESP, para esclarecer o fluxo atual e garantir segurança jurídica aos servidores. Enquanto não há definição sobre o procedimento correto, o secretário comprometeu-se a buscar informações atualizadas junto ao TCU e repassá-las ao sindicato e à assessoria jurídica. Também apresentou o funcionamento do sistema de protocolo de recursos via site do TCU, o que será útil para a elaboração de materiais de orientação aos servidores.

Notificações da UFRGS e risco de corte nos proventos

A UFRGS, por meio da PROGESP e do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), está enviando notificações a servidores aposentados via e-mail, conforme o Ofício Circular nº 17 – 2/2025. O documento aponta inconsistências no pagamento da vantagem prevista no artigo 184, inciso II da Lei 1.711/52, com base em parecer da Controladoria-Geral da União (CGU/RS).

Essa vantagem, que garante acréscimo de 20% nos proventos aos servidores que se aposentaram na última classe da carreira após 35 anos de serviço, está sendo revista pela administração com base em novo critério de cálculo sugerido pela CGU. Na prática, isso representa uma redução nos proventos desses aposentados.

Orientação aos servidores

Enquanto nova reunião com a Gestão de Pessoas da universidade não acontece, a orientação por hora é procurar o setor jurídico da ASSUFRGS. O sindicato disponibilizou atendimento aos servidores notificados pela reitoria da universidade para avaliação de medidas judiciais cabíveis, através dos contatos do setor jurídico:

• E-mail: juridico@assufrgs.org.br

• WhatsApp: (51) 99315-7254 (atendimento de segunda a sexta, das 09h às 15h)

• Telefone fixo: (51) 3228-1054 (das 11h às 17h)

O escritório Rogério Viola Coelho também está disponível para retirar dúvidas e auxiliar os servidores:

• Telefone/WhatsApp: (51) 3023-8320

• E-mail: contato@rvc.adv.br

Antecipando-se ao ocorrido, nosso escritório divulgou, no início de agosto, parecer jurídico sobre os cortes de rubricas determinados pelo TCU. Confira para mais informações.