O governo do Rio Grande do Sul lançou no início do mês de julho uma consulta pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) nas escolas estaduais. O objetivo seria repassar à iniciativa privada a qualificação de infraestrutura e gestão administrativa de 99 escolas estaduais em 15 municípios (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão). A duração da concessão será de 25 anos, com investimento anual de R$ 203,6 milhões pelo governo. Cerca de 56 mil estudantes serão impactados Após a consulta pública, o edital deve ser publicado em dezembro deste ano, e a previsão é de que o leilão ocorra em fevereiro de 2025.
Apesar do governo Eduardo Leite alegar que a parceria com a iniciativa privada não prevê intervenções pedagógicas nas instituições de ensino, educadores mostram preocupação com o projeto. "O repasse de serviços fundamentais como limpeza, manutenção e segurança para iniciativa privada significa a demissão de servidoras(es) – uma traição às trabalhadoras(es) dedicadas, que serão demitidas sem consideração por anos de serviço. A privatização de qualquer aspecto da educação pública é o primeiro passo rumo à mercantilização do nosso direito à educação", destaca o Cpers Sindicato em seu site.
“Exigimos valorização aos professores e funcionários de escola, que há anos sofrem com salários vergonhosamente defasados e condições de trabalho deploráveis. É inadmissível que, em vez de valorizar quem dedica a vida à formação das futuras gerações, o governador escolha favorecer interesses privados", destaca o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.
O modelo de PPP na gestão de escolas públicas do RS foi "importado" dos estados do Paraná e São Paulo, onde os governos de Tarcísio Freitas e Ratinho Júnior avançaram propostas semelhantes. No caso do Paraná, o projeto é mais preocupante por sua extensão. Por lá, a pretensão é conceder 204 colégios estaduais de 110 cidades, com previsão de pagamento de R$ 800 por aluno para a empresa que administrar o serviço. Também será alterada a forma de contratação de professores temporários e da reposição de novas vagas. "Professores Contratados por Regime Especial (PSS)" serão efetivados em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado.
Estrutura será de empresa paulista que tem projetos na capital gaúcha
A estruturação do empreendimento nas escolas do RS será elaborada em conjunto com a Secretaria de Parcerias e Concessões e a empresa SP Parcerias, vinculada à Prefeitura de São Paulo e que atua em processos de formulação de PPPs e “desestatização”. Ela é responsável por projetos semelhantes em Porto Alegre.
Na capital gaúcha, o programa Escola Bem-Cuidada pretende chegar a 107 unidades da Educação Infantil – dez a serem construídas e 97 reformadas. A concessão é de 20 anos, com investimento anual de R$ 224,8 milhões por parte do Poder Público.
Em outra frente, a SP Parcerias atua com a prefeitura de Porto Alegre para privatizar a Usina do Gasômetro. A proposta, discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores em março deste ano, prevê o repasse do local ao setor privado por 20 anos.
Com informações dos portais: Brasil de Fato, Exame e Cpers Sindicato.
Foto em destaque: Gustavo Mansur – Secom
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