Conheça o novo PCCTAE - Plano de Carreira dos Servidores TAE das IFE
- Vitor Hugo Xavier
- 22 de abr.
- 3 min de leitura
No dia 31 de dezembro de 2024 foi promulgada uma MP (medida provisória) que altera pontualmente algumas carreiras federais. A MP é resultado do Acordo de Greve realizado entre o Governo Federal e a FASUBRA, fruto da luta e resistência dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE).
Embora alguns pontos relevantes não tenham sido transpostos do acordo de grave para a MP, nesse post, você vai descobrir 5 das principais mudanças conquistadas pelos TAE, no âmbito das Instituições Federais de Ensino e instituídas pela MP 1.286/2024.
REAJUSTE DE 9%:
Como resultado das negociações oriundas da greve dos técnico-administrativos em Educação (TAE) em 2024, que durou em torno de 113 dias, foi conquistado o reajuste salarial de 9% com Step 4% a partir de janeiro de 2025, e um segundo reajuste de 5% em abril de 2026 e Step de 4,1%.
* Importante: em maio de 2023 também foi concedido um reajuste de 9% linear a todos os servidores públicos federais, incluindo os TAE.
MUDANÇA NA FORMA DE PROGRESSÃO:
ANTES
A progressão era feita a cada 18 meses por mérito ao longo dos 16 padrões de vencimento possíveis. Dessa forma, a carreira chegava ao final em 24 anos.
| DEPOIS
Ocorre a cada 12 meses de exercício, desde que seja apresentado resultado fixado em programa de avaliação e desempenho. |
ACELERAÇÃO DOS NÍVEIS DA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO:
ANTES
Os servidores eram divididos em níveis de capacitação, os números romanos da tabela: I, II, III e IV. Além disso, havia 16 padrões de vencimento.
| DEPOIS
A capacitação acelera a progressão de salário. A cada 5 anos, o servidor poderá “pular” um padrão de vencimento e ir para o outro. Ou seja, sairá do padrão 5 direto para o 7, pulando o padrão 6. Dessa forma, o servidor poderá chegar ao final da carreira em 16 anos.
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RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências:
O acordo de greve definiu que a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) está prevista para abril de 2026. Para isso, foi estabelecido um Grupo de Trabalho Nacional, coordenado pela CNS e pelo MEC, que ficará responsável por elaborar as propostas para sua aplicação.
O RSC não foi incluído na Medida Provisória (MP). Contudo, como a MP recebeu 567 emendas, o RSC ainda pode ser incluído na Lei, quando convertida a medida provisória.
FIM DA DISTINÇÃO ENTRE CURSOS E AMBIENTE ORGANIZACIONAL PARA CONCESSÃO DO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO:
Não há mais a distinção de cursos com relação direta ou indireta com o ambiente organizacional. Os servidores que recebiam o incentivo com percentual indireto passarão a receber o novo percentual sem a necessidade de apresentar requerimento.
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS:
A MP também criou cargos de Técnico e Analista em Educação, prevendo a contratação de 10.100 novos servidores ao todo. Ainda não há prazos e parâmetros para os respectivos concursos.
Novos cargos no plano de carreira, Técnico em Educação, nível D e Analista em Educação nível E.
Criado por transformação dos cargos vagos constantes na tabela I do Anexo VIII novos cargos de técnico e analista em educação, prevendo a contratação de 10.100 novos servidores ao todo.
Além disso foi autorizada a transformação de todos os cargos que vierem a vagar na Tabela II do Anexo VIII em 6.226 cargos de Técnico em Educação e 9340 em Analista de Educação.
LOA E A VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA:
Os efeitos financeiros da MP, bem como seus reflexos no enquadramento, estavam dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual, que ocorreu em 21 de março de 2023. Sendo assim, os efeitos financeiros serão efetivados com retroatividade à data de vigência da MP (01/01/2025).
A medida provisória publicada no dia 31 de dezembro de 2024 teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias, valendo até 02 de junho de 2025. Dentro desse prazo, deverá ser convertida em lei pelo Congresso Nacional para tornarem definitivos os seus efeitos.
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