Com ação do escritório RVC, justiça determina suspensão da volta às aulas na educação infantil de Cachoeirinha devido ao calor extremo

Foto: Prefeitura de Cachoeirinha / Divulgação

O escritório Rogério Viola Coelho entrou com ação judicial na Vara Civil, em nome do SIMCA - Sindicato dos Municipários de Cachoerinha para suspender o início das atividades escolares da educação infantil devido ao alerta meteorológico de calor extremo. O principal ponto que levou à suspensão do início das aulas foi a falta de estrutura para receber alunos e trabalhadores. O início das aulas ficou determinado para o dia 17 de fevereiro.

Em um primeiro momento, a justiça negou o pedido de liminar. "Logo após, ainda na segunda-feira entramos com recurso para que a liminar fosse concedida. A decisão saiu na madrugada de segunda para terça, concedendo liminar para todas as escolas de educação infantil de Cachoeirinha. Foi uma importante vitória para os servidores e servidoras do município", explica o advogado Filipe Delmondes, integrante da equipe RVC.

Em suas redes sociais, o sindicato comemorou a vitória judicial. "Esta decisão está fundamentada no direito à saúde e no direito à vida, diante do calor extremo previsto". Nesta terça-feira (11), representantes do SIMCA foram à prefeitura do município para cobrar que a decisão da justiça fosse respeitada e que os trabalhadores fossem liberados. "Enviamos ofício à prefeitura exigindo que todos os trabalhadores tenham as suas atividades suspensas até que acabe o calor extremo", ressaltou o sindicato.