Advogados do escritório RVC publicam artigo sobre o tema "Execução individual de sentença coletiva" no site Conjur

O Escritório Rogério Viola Coelho compartilha uma importante contribuição de dois integrantes de sua equipe: os advogados Helena Ramos de Castro e Felipe Bardelotto Pelissa publicaram um artigo no site Consultor Jurídico (Conjur), abordando um tema de grande relevância para o direito coletivo brasileiro.

O artigo trata da importância da representação sindical para garantir conquistas coletivas — mesmo em tempos de ataques aos direitos trabalhistas e de enfraquecimento das lutas coletivas, inclusive no Judiciário.

O texto explica como a execução de sentenças coletivas assegura que todos os trabalhadores ou servidores beneficiados recebam o que é devido — independentemente de estarem ou não em uma lista de associados apresentada na ação.

Essa discussão é urgente porque o Tema 1.302 do STJ, que será julgado em breve, pode limitar essa abrangência e restringir direitos apenas a quem estiver formalmente na ação, contrariando o que prevê a Constituição.

➡️ O artigo mostra, com base no art. 5º, inciso II, da CF, que a aplicação da lei deve ser igual para todos — e que as sentenças coletivas têm efeito erga omnes, ou seja, valem para toda a categoria.

💡 Como destaca Coelho (2025): “A extensão dos efeitos da sentença a todo universo de pessoas que são titulares dos mesmos direitos individuais homogêneos […] vem assegurar justamente a igualdade de todos na aplicação da lei.”

Convidamos todos os clientes do escritório RVC Advogados a acessarem o artigo na íntegra e refletirem sobre os impactos do julgamento do Tema 1.302 do STJ para a efetividade da justiça coletiva no país. A publicação está disponível no site do Conjur.