top of page
shutterstock_1022254765.jpg

Ação judicial da reitoria tenta impedir concurso de charges na UFRGS e defesa prévia do escritório Rogério Viola Coelho Advogados assegura legalidade do processo

Reitoria ingressou com ação para cancelar concurso de charges liminarmente solicitando multa de R$ 10 mil por dia, mas decisão foi favorável à continuidade  


Uma decisão da 2º Vara Federal de Porto Alegre assegurou a continuidade do concurso de charges “Fora Interventores”, promovido pelo Sindicato dos Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino (ASSUFRGS) na UFRGS. A medida é resultado da defesa elaborada pela advogada Kelly Borges, do escritório Rogério Viola Coelho Advogados, na última semana, visando garantir o direito à livre manifestação da crítica democrática no ambiente universitário.

A medida jurídica foi lançada após a reitoria encaminhar processo judicial visando impedir a realização do concurso, solicitando multa diária de R$ 10 mil caso ele prosseguisse.  O chamado pedido de tutela urgente encaminhado pela Procuradoria da UFRGS estipulava três dias para resposta da entidade.

Dentro do prazo previsto, o escritório encaminhou uma defesa questionando a necessidade da urgência no processo e também mostrando o contexto político de forte rejeição da comunidade acadêmica sobre a gestão da atual reitoria; a defesa traz informações sobre os movimentos que reivindicam a destituição do reitor Carlos André Bulhões e da vice-reitora Patrícia Pranke.

Assim, o entendimento foi de que o concurso possui legitimidade no seu propósito de divulgação e defesa do pedido de destituição do reitor. Com a decisão, o concurso pode seguir normalmente e o processo segue o seu curso até a decisão final.

Para a coordenadora-geral da ASSUFRGS, Tamyres Figueira, a decisão da Justiça representa uma vitória contra a gestão autoritária deflagrada dentro da instituição. Ela aponta, no entanto, que é fundamental que as mobilizações da comunidade acadêmica sigam confrontando as perseguições e decisões arbitrárias que violam o Estatuto da UFRGS e ofendem o Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo da Instituição.

“É um processo de perseguição. Fomos notificados para retirar o concurso de charges, mas respondemos com muita luta e resistência e não tiramos o concurso, que é legítimo por sua pauta. Felizmente, nós tivemos os nossos argumentos acolhidos. Agora é hora de a gente se solidarizar, se organizar e resistir na luta para retirar essa reitoria interventora e bolsonarista aqui da universidade”, avalia Tamyres.


Entenda a intervenção na UFRGS

A gestão de Carlos André Bulhões é alvo de um conflito que se iniciou ainda em setembro 2020, quando ele foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro para assumir a reitoria da instituição. Contudo, a indicação ignorou a consulta efetuada pela comunidade acadêmica, na qual Bulhões havia ficado em terceiro lugar, com 21% dos votos da comunidade. Além disso, ele contou com apenas dois votos no CONSUN, sendo um o dele próprio.

Porém, a despeito da vontade acadêmica, Bulhões foi escolhido para assumir o cargo por Jair Bolsonaro, o que gerou indignação de estudantes, funcionários e professores.

A ex-coordenadora da ASSUFRGS, Bernardete Menezes, foi uma das principais lideranças que encamparam o movimento pela destituição do reitor entre 2020 e 2022. Ela avalia que os argumentos apresentados na ação foram fundamentais para garantir a democracia no ambiente universitário.

“O escritório Rogério Coelho sempre foi referência na defesa do serviço público e um constitucionalista reconhecido nacionalmente. Essa vitória é muito importante porque a defesa de um estado democrático de direito é um ato essencial do Estado e das instituições. Manter os espaços é dever de cada um de nós, lutando por uma sociedade brasileira democrática, laica e de interesse da maioria da população”, avalia Bernadete.

Agora, está sendo finalizado pelo CONSUN parecer de mais de 130 páginas elaborado por uma comissão especial paritária, que deve apontar as diversas irregularidades cometidas por Bulhões durante a sua gestão. De acordo com a ASSUFRGS, dentre elas estão:

  • Perseguição aos alunos, técnicos e docentes;

  • Desrespeito ao estatuto da universidade ao não participar nem acatar as decisões do CONSUN;

  • Cercamento do prédio da reitoria, dificultando o livre acesso da comunidade aos espaços da universidade, além de comprometer a evacuação do prédio em caso de emergência, como incêndios;

  • Decisões autoritárias como criação da PROIR, fechamento da Colônia de Férias e ataque à Secretaria de Relações Internacionais (Relinter);

  • Falta de transparência no orçamento da universidade.

 

Jornalista responsável: Marcelo Passarella - Registro profissional: 0019340/RS

Foto: Gustavo Diehl/UFRGS – Arquivo

Comments


WhatsApp-icone.png
bottom of page