RVC Advogados lança 2ª Edição da revista "Direitos Fundamentais", com o tema da Reforma Administrativa
No dia 25 de setembro, ocorreu o lançamento da 2ª edição da revista "Direitos Fundamentais", uma publicação organizada pelo escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados. Nas páginas desta edição (v. 1, n. 2, 2026), debatemos centralmente os impactos das Reformas Administrativas que atingem os servidores públicos das três esferas.
Como aponta o editorial da publicação, "A promessa de eficiência esconde uma disputa maior: o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais. Cortar carreiras, vínculos e atendimento é também cortar acesso à saúde, educação, previdência e assistência social".
O evento ocorreu no terraço do Edifício Santa Cruz, no centro de Porto Alegre, onde fica a sede do escritório Rogério Viola Coelho, reunindo representantes dos sindicatos parceiros, como o SIMCA (Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha), a ASSUFRGS (Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS) e o STPMG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Gravataí).
Confira os artigos e temas abordados nesta edição:
A revista reúne análises jurídicas, políticas e sindicais divididas nos seguintes artigos:
Editorial: A Reforma Administrativa e o Futuro dos Direitos Fundamentais Por Elisabete Guedes Uma introdução crítica sobre como o discurso de contenção fiscal e eficiência oculta a precarização dos serviços essenciais e o desmonte das garantias constitucionais.
Alienação e mercantilização do serviço público: a gestão de desempenho na nova reforma administrativa Por Kelly Borges (OAB/RS 121.017) Uma reflexão fundamentada na teoria crítica sobre como os instrumentos de gestão por metas e avaliação de desempenho impõem a lógica privada e mercantilizam a atuação estatal.
O avanço do capital sobre os direitos dos trabalhadores do serviço público, suas especificidades em Cachoeirinha/RS e a necessária resistência da classe trabalhadora Por Diretoria do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha – SIMCA (Gestão Nós por Nós 2024-2027) Estudo de caso focado na perda de poder aquisitivo, ataques a planos de carreira no município de Cachoeirinha e o papel das greves na defesa do serviço público.
Reforma Administrativa em Gravataí Por Vinicius Duarte – Direção do STPMG (Gestão Unidade e Luta para Mudar 2026-2030) Exame detalhado das alterações legislativas locais, extinção de licenças-prêmio e os desafios da reorganização sindical frente aos projetos de lei e emendas municipais.
A narrativa dos privilégios no debate da reforma administrativa e seus efeitos sobre o serviço público de base Por Gerusa Pena (OAB/RS 138.080) Análise empírica (com dados do Ipea, DIEESE e República.org) desmistificando a tese dos "supersalários", demonstrando que os cortes atingem desproporcionalmente os servidores municipais e estaduais de base.
Por que o combate à escalada fascista no Brasil deve ser assumido pelos sindicatos Por Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655) Resgate histórico e político sobre a relação entre políticas de austeridade fiscal, o encolhimento do Estado Social e a relevância das entidades sindicais na disputa hegemônica.
O princípio da digitalização na proposta de reforma administrativa: do que estamos falando? Por Beatriz Lourenço Mendes (OAB/RS 112.079) Discussão sobre a PEC 38/2025 e os riscos de a "burocracia digital" atuar como barreira de acesso aos direitos sociais para parcelas vulneráveis e idosas da população.
Austeridade fiscal e reforma administrativa Por Enzo Nunes (OAB/RS 140.053) e Felipe Bardelotto (OAB/RS 136.025B) Exame das gerações do New Public Management e do "constitucionalismo da austeridade", demonstrando como limites de gastos rígidos sufocam o financiamento de direitos sociais.
Reflexões acerca das particularidades do trabalho docente na educação básica pública no Brasil Por Professor Angelo Paz Uma análise sobre os 16 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), a hora-atividade, a sobrecarga de trabalho e a precarização das redes de ensino.
Uma revisão dos paradigmas da organização dos servidores nos órgãos públicos através das carreiras Por Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655) Análise jurídica sobre a evolução dos regimes de cargos no Brasil, comparando o modelo norte-americano de micro-cargos com a tendência constitucional mais eficiente dos macro-cargos e da formação continuada.
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