Rogério Viola Coelho Advogados obtém decisão favorável no TRF4 e garante suspensão de descontos salariais a servidor da UFRGS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu pedido liminar em favor de servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), determinando a suspensão de descontos salariais relacionados a período de afastamento médico ocorrido entre outubro e dezembro de 2024. A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal Rogério Favreto no agravo de instrumento nº 5009759-74.2025.4.04.0000.

O servidor, representado pelo escritório Rogério Viola Coelho, recorreu ao Poder Judiciário após afastamentos recomendados por seu médico especialista — profissional que o acompanha há longo tempo — terem sido desconsiderados pela Junta Médica oficial da Universidade, o que resultou na anotação de faltas e na imposição de descontos remuneratórios.

O Tribunal determinou não apenas a suspensão de novos descontos salariais até o julgamento final da ação, mas também a restituição imediata dos valores já descontados. Essa decisão representa importante precedente em favor de servidores em tratamento de saúde, reafirmando a centralidade da proteção à saúde do trabalhador no serviço público. "“Garantir o acesso à saúde aos servidores públicos não apenas está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição, como também é essencial para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à comunidade”, destaca a advogada Helena Ramos de Castro.