Porque o combate à escalada fascista no Brasil deve ser assumida pelos sindicatos

Por Rogério Viola Coelho

Foto: Guilherme Santos/Sul21

1 - A Assembleia Nacional Constituinte, instalada há 40 anos no Brasil, anunciou que tinha a missão de instituir um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, mais a de consagrar os valores supremos da liberdade, da fraternidade numa sociedade pluralista e sem preconceitos. Com esta missão, a Assembleia além de consagrar os direitos fundamentais gerou garantias para sua efetivação, culminando com o controle de constitucionalidade. Devemos lembrar que dela participaram representantes fiéis de frações das classes dominantes. 

No seu curso houve extensa e intensa mobilização popular. O resultado foi uma Constituição das mais avançadas. No entanto, passados 10 anos, surgiu um movimento de reformas constitucionais regressivas, fundamentadas em doutrinas propagadas por agências das classes dominantes em escala mundial, como o FMI e o Banco Mundial. O primeiro impulso reformista ocorreu na década de 90 do século XX, fundamentado na doutrina neoliberal, imposto aos países periféricos endividados, a partir do Consenso de Washington. Através de emendas à Constituição, o governo FHC promoveu uma reforma administrativa que produziu a privatização de empresas estatais e a exteriorização de serviços públicos, entregues a organizações públicas não estatais. Além disto, foi instituído o contrato de gestão, que autorizava a entrega do planejamento e da gestão de serviços públicos que ficaram no corpo do Estado a fundações privadas, criadas por grandes organizações empresariais. 

A penetração de frações da burguesia no corpo do Estado, incidiu principalmente nos órgãos públicos incumbidos da efetivação dos direitos sociais e individuais, começando pela Educação. O ensino básico - uma obrigação do Estado, atribuída aos estados-membro e aos municípios – passou a sofrer a ação das fundações empresariais em praticamente todo o País, no planejamento e na gestão.

As escolas do ensino básico são consideradas pela filosofia política o lócus principal da disputa da hegemonia, ao lado da mídia. O resultado depois de trinta anos, foi a perda de qualidade na educação, com a redução do ensino à preparação para o trabalho, nos termos requeridos pelo mercado, com a supressão das disciplinas destinadas a promover o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania, as principais missões da educação estabelecida pela Constituição.  Verificou-se ainda a precarização da formação de professores, com uso massivo do ensino a distância, convertida em um negócio muito lucrativo para as empresas.  

A relevância do ensino público básico na disputa da hegemonia, foi proclamada por Napoleão dois séculos atrás, ao reabrir a Universidade de Paris em 1808 com a missão de formar professores, destinados aos rincões da França para que o ensino público laico enfrentasse o domínio da Igreja, defensora do velho regime. 

No início do século XX, na Itália, foi GRAMSCI que destacou a relevância do ensino público básico na disputa da hegemonia, propondo escolas de tempo integral com moradia para todos os italianos, fechando as escolas particulares, voltadas para a formação das elites, que eram inacessíveis às famílias de trabalhadores.

 2 - A involução produzida nas escolas públicas do ensino básico pela penetração das fundações privadas, ao longo de trinta anos, cumpriu seu duplo objetivo. Além de alargar o espaço do mercado para os agentes econômicos, propiciou a vitória ampla da burguesia na luta pela hegemonia, concorrendo neste processo a atuação da mídia oligopolizada. 

Importa observar que o objetivo anunciado pela doutrina do neoliberalismo – que era de destravar a atividade econômica para retomar o desenvolvimento - foi considerado inalcançado depois de alguns anos. O economista que elaborou o texto do Consenso na convenção – JOHN WILLIAMSON – sustentou que a razão principal para o fracasso não foi reforma de mais, mas reforma de menos, além do despreparo dos gestores da economia dos Estados periféricos na implementação das medidas.   

Ultrapassado o neoliberalismo, com o fracasso do Consenso de Washington, que prometia a retomada do crescimento da economia, ressurge a doutrina da austeridade, que havia sido formulada no início do século XX, concebida, não para gerar o desenvolvimento econômico, mas para estancar o caminho para o abismo.

 As políticas de austeridade, concebidas em duas conferências da Liga das Nações após o primeiro pós-guerra, por iniciativa da Inglaterra e da Itália, propunham: a) a intensificação do trabalho e redução dos salários (austeridade industrial); b) o controle da inflação pela elevação dos juros para redução da demanda (austeridade monetária); c) a redução drástica dos gastos sociais e a supressão dos percentuais mínimos da receita a eles destinados na Constituição (austeridade fiscal).

A catástrofe da economia se consumaria se o superavit fiscal, ou no mínimo o equilíbrio, não fosse logo alcançado. Os Estados nacionais chegaram a criar parâmetros para prever o ponto em que a dívida pública, crescente com o desequilíbrio fiscal, iria gerar a explosão da inflação. Veio depois a proposta da sua redução imediata por prudência, gerada pela pronta redução dos gastos sociais.  

Observe-se que há cerca de um século, quando esta doutrina foi elaborada, os gastos sociais do Estado haviam sido elevados pela pressão do movimento operário, fortalecido pela falta de força de trabalho no mercado, em face das legiões de pessoas empenhadas na primeira guerra (1914 a 1918) e, ainda, de outros tantos milhões de trabalhadores no incremento necessário da indústria bélica. 

Cumpre lembrar que as conquistas do movimento operário foram viabilizadas com a conquista do direito de voto, até então reservado aos proprietários e empreendedores, considerados os únicos capazes de expressar a vontade da Nação. Um avanço marcado pelo protagonismo da Segunda Internacional, ao assumir a luta por reformas visando a conquista dos direitos sociais e políticos, dentro do capitalismo. 

3 - O estado social estendia-se pela Europa no início do século XX. Tendo sido institucionalizado na Constituição de Weimar, de 1919, ia chegando à Itália, conduzido em ambos os países pelos partidos socialistas e social-democratas, além de intelectuais orgânicos. A instituição do mercado - comunidade de pessoas formada por vários estamentos de agentes econômicos, com interesses estratégicos comuns – considerou o triunfo do movimento de resistência da sociedade rumo a formação do estado social, uma derrota histórica.

Nestas condições, a burguesia industrial foi aderindo ao projeto do partido fascista de extinguir os direitos sociais e individuais, promovendo uma guerra interna de extermínio de todos os ativistas políticos que haviam liderado a conquista e a defesa desses direitos, identificados pelo fascismo como inimigos da nação. Os primeiros movimentos, visando a extinção dos direitos dos subalternos seguiriam as políticas de austeridade, que a Itália havia construído, juntamente com a Inglaterra, nas duas conferências chamadas pela Liga das Nações no início da década de vinte do século passado.

Seguindo a lógica das guerras de religião, Mussolini compreendeu que, tendo o inimigo a eliminar, faltava ao seu projeto a divindade a quem servir, no limite com o sacrifício da própria vida. O ente mítico encontrado foi a nação, dizendo que a Itália estava diminuída no concerto das nações europeias. Ela estava atrasada em relação as demais nações europeias, já que lhe faltavam colônias para extrair riquezas e servirem de mercados cativos para ampliar seu desenvolvimento industrial. Permanecia, assim, como uma nação proletária, frente à grandeza das demais. 

A solução agora seria a supressão dos limites e os entraves legais impostos ao mercado e, especialmente, a redução dos custos do trabalho, eliminando os direitos conquistados pelos trabalhadores, além do próprio preço do trabalho, que fora elevado com a emergência da autonomia coletiva.  Só assim sua grande indústria ganharia competitividade para expansão no mercado internacional. 

Lutar por isto seria lutar pela ‘grandeza da Nação’. O ente mítico da nação se instala no imaginário social quando o povo toma consciência de si pelos traçados de sua história, com exaltação dos heróis do passado. Ele liga a geração atual pelo solo que habita aos feitos das gerações passadas, que deixa sua marca. Internalizando o mito da nação, o homem recebe, como uma dádiva, o sentimento de identidade, que o individualiza no mundo. E realimenta o mito da nação. 

Hoje, no Brasil, as políticas de austeridade são impostas em nome do risco existente de explosão da inflação, com a ultrapassagem dos limites suportáveis da dívida pública. Chegando ao governo, o movimento fascista tupiniquim, chefiado por Bolsonaro, iniciou a eliminação e redução dos direitos sociais, usando a retorica de MUSSOLINI, mais os sinais simbólicos do nazifascismo, incluindo o mito da grandeza da Nação, e o combate aos seus inimigos declarados, os sindicatos e movimentos sociais, com uso da força pública no percurso. 

4 – Segundo BELLUZZO, a obsessão do superavit fiscal e a de busca incessante do equilíbrio, dissimula o movimento da capital de acumulação contínua. Daí que “por rádio, televisão e jornal a população é ‘informada’ que precisa se sacrificar, aceitar cortes nos gastos sociais e menos direitos e benefícios trabalhistas, ou encarar a destruição da economia, tudo em nome da ciência econômica”.  Os três poderes no País avançam na extinção dos direitos, em conformidade com essa cantilena, movidos pelos fatores reais de poder, internalizados com as reformas administrativas continuadas.  

É evidente hoje em nosso País o protagonismo dos três poderes do Estado na implementação das políticas de austeridade que concorrem para a escalada  fascista.  Começando pelo legislativo, que exige a todo momento a redução dos gastos sociais nos orçamentos projetados, invocando o imperativo do equilíbrio orçamentário, enquanto segue aumentando as verbas das emendas parlamentares. O Executivo, impotente diante da maioria parlamentar vinculada ao empresariado, segue concedendo a transferência de serviços públicos para a iniciativa privada e concedendo a gestão dos órgãos públicos incumbidos da efetivação dos direitos sociais para regalo das grandes empresas. 

O poder judiciário assumiu decididamente o lado dos empresários, acolhendo a reforma trabalhista em tudo favorável a livre iniciativa, culminando com o recente anúncio de validação dos contratos de trabalhadores individuais como PJs, instituindo uma verdadeira farra de fraudes trabalhistas. A denúncia foi vertida em livro próprio – A Suprema Corte Contra os Trabalhadores - que narrou as decisões parciais adotadas.

 O protagonismo dos três poderes na implementação das políticas de austeridade revela a penetração dos agentes econômicos privados nas instituições do Estado. Do lado de fora, os poderes sociais das instituições sindicais, juntamente com os movimentos sociais, oferecem a resistência correspondente a sua força real, inferiorizados frente à força dos poderes privados das corporações empresariais.

 Em face dessa correlação de forças, é necessário que as instituições da sociedade, reunindo o universo dos subalternos, visitem a epopeia dos movimentos de resistência nos primórdios da revolução burguesa, buscando aí o ânimo de luta contra os opressores. Cabe considerar que a classe operária na primeira e na segunda revoluções industriais estava em franca expansão, com capacidade de enfrentamento da repressão, e na atualidade, com a terceira e a quarta revoluções estão em fase de retração, com a enorme redução dos postos de trabalho em escala mundial. A luta agora é direcionada necessariamente para a reconquista da hegemonia, submetendo às armas da crítica as doutrinas dos dominantes, fazendo uma ‘guerra de posição’.

Artigo publicado originalmente na 2ª edição da revista "Direitos Fundamentais".