Justiça assegura permanência de candidata em concurso público, após erro da banca em questão da prova

O Judiciário gaúcho concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por candidata ao cargo de Defensora Pública, garantindo sua permanência no concurso após eliminação injusta na segunda fase do certame.

A exclusão ocorreu em razão de erro material em uma das questões discursivas, vício reconhecido pela própria banca examinadora, mas indevidamente mantido.

A decisão judicial destacou que a falha comprometia a clareza do enunciado e violava os princípios da isonomia e da legalidade, assegurando à candidata o direito de seguir para as etapas seguintes do concurso, em igualdade de condições com os demais concorrentes.

O caso ilustra a importância da atuação jurídica comprometida com a defesa dos direitos dos candidatos e servidores públicos, especialmente em momentos decisivos de sua trajetória profissional.

“Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora na reavaliação do conteúdo das questões ou dos critérios de correção, salvo quando verificada ilegalidade ou inconstitucionalidade, como ocorreu no caso da candidata”, explica a Dra. Helena de Castro.

A ação foi ajuizada pelo escritório Rogério Viola Coelho. “Em nosso escritório, atuamos em defesa do servidor público em todas as etapas, desde o momento em que decide prestar concurso até o exercício efetivo de suas funções, assegurando que cada direito seja respeitado e cada conquista, preservada.”