Ação do escritório RVC garante na justiça o pagamento retroativo do Adicional de Insalubridade à servidora da UFRGS

A Justiça Federal de Porto Alegre acolheu integralmente o pedido formulado pelo escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados, em nome de uma servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que buscava o pagamento retroativo do Adicional de Insalubridade referente ao período entre julho de 2023 e junho de 2024, já reconhecido administrativamente, mas ainda não pago pela administração da universidade.

"Ajuizamos a ação após a via administrativa demonstrar-se morosa e ineficaz na concretização dos valores devidos. Embora a UFRGS tenha reconhecido o direito da servidora por meio de processo administrativo, o pagamento efetivo não havia sido realizado até o ajuizamento da ação", destaca a advogada Beatriz Mendes, integrante da equipe RVC Advogados.

Em sua sentença, a magistrada da 9ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou os argumentos da universidade e destacou que a simples previsão orçamentária não impede o acionamento do Judiciário. Segundo o entendimento da juíza, a ausência de pagamento configura descumprimento de obrigação já reconhecida, o que legitima a atuação judicial. A decisão condenou a UFRGS ao pagamento do valor integral reconhecido administrativamente, devidamente corrigido e acrescido de juros legais.

Além de representar mais uma vitória na defesa dos direitos de servidores públicos, o caso evidencia o papel fundamental do suporte jurídico especializado para assegurar o efetivo cumprimento de direitos mesmo após sua confirmação na esfera administrativa. O escritório segue à disposição para auxiliar servidores e servidoras na defesa de seus direitos, em especial quando enfrentam entraves burocráticos que retardam o acesso a benefícios legalmente reconhecidos.

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