Sustentação oral do Advogado Tarso Genro, na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO nº 65

Ação do PCdoB e PSOL que busca obrigar o Presidente da República a adotar medidas para propiciar a subsistência das micro, pequenos e médias empresas que tiveram suas atividades suspensas em razão da pandemia.