O impasse sobre a definição da Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina teve um desfecho nesta terça-feira (10). Maurício Gariba Junior foi nomeado reitor da instituição 20 meses após ter sido eleito pela comunidade acadêmica. O impedimento de sua posse ocorreu por uma decisão equivocada do presidente da República Jair Bolsonaro, que alegou que Gariba Junior respondia a processo administrativo disciplinar e devido a isso não poderia exercer a função. Assim, o segundo colocado na eleição foi nomeado. Recentemente, o processo administrativo contra Gariba Júnior foi arquivado.
A decisão do Governo Federal de não nomear o mais votado tinha como base a medida provisória nº 914/2019, que entrou em vigor após o resultado eleitoral do IFSC. Portanto, conforme a defesa do professor Mauricio Gariba Júnior, não poderia ser utilizada como base. Na ação que contestava a decisão, o advogado Jefferson Alves, do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho – Advocacia dos Direitos Fundamentais, destaca que a defesa se fez a partir do direito fundamental a presunção de inocência, pois a mera abertura de PAD não pode significar uma condenação do servidor e surtir efeitos, antes de qualquer julgamento, sendo que neste caso o arquivamento do PAD demonstra isso.
“A simples realização de denúncias, sem abertura de PAD ou que este tenha redundado em uma efetiva condenação, ou ainda pior, sem que tenha sido levada a efeito a devida apuração, tem se constituído em motivação para que o Ministério da Educação adote medidas extremas e desconsidere o devido processo legal e a presunção de inocência”. Dessa forma, acrescentou o advogado, “em virtude da inaplicabilidade da MP nº 914/2019 e da insubsistência de irregularidades no processo de consulta realizado, deve a Administração Pública observar a legislação aplicável ao presente caso e proceder a anulação do ato administrativo de nomeação de Reitor pro tempore e, por consequência, levar a efeito a nomeação do Reitor escolhido pela comunidade acadêmica”.
A nomeação de Maurício Gariba Júnior foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e prevê que o mandato será de quatro anos. Além do reitor, também serão empossados outros seis professores que são membros da chapa eleita na disputa do final de 2019. Em comunicado distribuído à imprensa, Gariba Junior afirmou que a sua nomeação “é a vitória da democracia sobre o autoritarismo. Iremos rever diversas posturas adotadas pela gestão interventora e recuperar, aos poucos, os danos que aquelas pessoas causaram aos docentes, técnicos e discentes da instituição”.
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