As recorrentes retiradas de direitos dos servidores públicos federais e o descumprimento de regras por parte da administração pública fazem parte do cotidiano da CSPM Advogados Associados, já que somos responsáveis pelo assessoramento jurídico de sindicatos que representam os trabalhadores da UFRGS, UFCSPA, IFRS e Unipampa.
O corte de verbas das instituições de ensino — para tentar enquadrar a academia na ideologia de extrema-direita do governo — são nulos e inválidos, perante o Estado de Direito. São atos de exceção. É um direito dos reitores, alunos, professores e servidores resistirem. Diante disso, a CSPM Advogados Associados estará presente em diversas atividades que fazem parte da Greve Nacional da Educação. Desde cedo nossos advogados estarão em diferentes pontos acompanhando a mobilização e assessorando os organizadores.
Conforme a Assufrgs, o corte de R$ 55,83 milhões (só o valor de custeio passou de R$ 166,65 milhões para R$ 116,65 milhões), torna a situação da UFRGS gravíssima. O corte de mais de 30% do orçamento, se vier a ser concretizado, implicará a impossibilidade de arcar com pagamentos de despesas básicas de funcionamento, como energia elétrica, água, telecomunicações, serviços de terceiros variados (segurança, limpeza, incluindo laboratorial e hospitalar), bem como suporte a atividades de pesquisa e ensino, nos casos em que se usam laboratórios com reagentes e insumos, animais de experimento, entre outras despesas.
Os impactos de curto prazo incidem diretamente sobre o funcionamento básico destas instituições de ensino. Nesta quarta-feira, o plantão no sindicato ocorre na sede centro (Avenida João Pessoa, 1392) das 09h30m às 12h.
Foto: Assufrgs / Instagram
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