Os servidores técnico-administrativos da UFRGS obtiveram uma importante vitória judicial no processo coletivo nº 5029230-92.2020.4.04.7100, que discutiu os efeitos da Instrução Normativa nº 28/2020 durante o período da pandemia. A decisão reconheceu que os servidores agiram de boa-fé e que houve erro de interpretação por parte da Administração, afastando a obrigação de devolução de valores recebidos até 12/05/2020. Além disso, a Justiça determinou que valores descontados inde

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável a uma servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), garantindo o reconhecimento de períodos de afastamento como tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. A decisão, obtida através da atuação do escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados , resolve uma controvérsia sobre o cômputo de tempo em que a servidora esteve afastada para capacitação internacional e p

Por Beatriz Lourenço Mendes e Jéssica Pereira Silveira Foto: Pedro Strapasolas / Brasil de Fato As transformações tecnológicas das últimas décadas têm provocado profundas mudanças nas formas de produção, consumo e organização do trabalho. A ascensão das plataformas digitais e o desenvolvimento de novas ferramentas de inteligência artificial e automação remodelaram as relações laborais, deslocando o trabalho tradicionalmente subordinado e presencial para formas flexíveis, inte