Servidora pública que exercia cargo técnico em uma Universidade Federal fez o requerimento de redução de carga para acumular emprego público em Hospital na capital. Em decorrência da demora para apreciação do pedido, requereu a vacância do cargo na Universidade, a qual indeferiu o pedido e exonerou a servidora. A demanda foi ajuizada para que fosse anulado o ato administrativo de exoneração. Foi julgado procedente o pedido, reconhecendo a vacância e permitindo, se necessário,

Decisão afasta interpretação administrativa que considerava pequenos intervalos entre cargos públicos como interrupção do vínculo com a Administração Pública. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou procedente ação ajuizada por servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para reconhecer como data de ingresso no serviço público o dia 07 de novembro de 2003, afastando entendimento administrativo que havia considerado como marco inicial apenas a posse no

A nova parceria visa ampliar o suporte jurídico aos associados e auxiliar a nova diretoria na organização das lutas da categoria. O escritório Rogério Viola Coelho (RVC) Advogados firmou contrato para prestar assessoria jurídica à Nova Diretoria do STPMG – Gestão 2026/2030. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da nova gestão do sindicato para ampliar a defesa e o suporte aos servidores municipais, oferecendo assistência jurídica gratuita para todos os associados. Se