A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a forma como lidamos com as informações no Brasil. O escritório Rogério Viola Coelho está investindo em adequação interna e treinamento de seus colaboradores para a observância da Lei de proteção de dados, em parceria com a Qualitec Consultoria , para que as informações de nossos clientes estejam protegidas com segurança e conformidade legal, assegurando a confidencialidade das suas informações. A importância da LGPD A LGPD veio

Por Filipe Ferreira Delmondes* O Congresso Nacional, esse artista do trapézio sem rede, acaba de aprovar os projetos 6.070/25 [1] e 179/26 [2] . O espetáculo se chama "Licença Compensatória", mas nos bastidores todos sabem o verdadeiro nome: Operação Teto Furado. Hugo Motta, presidente da Câmara, aquele mesmo que discursava contra os “privilégios dos servidores públicos”, agora conduz a orquestra dos penduricalhos como maestro de ópera. E que ópera! Salários de R$ 74 mil, R$

Os servidores técnico-administrativos da UFRGS obtiveram uma importante vitória judicial no processo coletivo nº 5029230-92.2020.4.04.7100, que discutiu os efeitos da Instrução Normativa nº 28/2020 durante o período da pandemia. A decisão reconheceu que os servidores agiram de boa-fé e que houve erro de interpretação por parte da Administração, afastando a obrigação de devolução de valores recebidos até 12/05/2020. Além disso, a Justiça determinou que valores descontados inde