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Rogério Viola Coelho

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Promulgada aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias

Foto: Jhonney Macena/Prefeitura Aparecida de Goiânia A Emenda Constitucional nº 140 de 2026 foi oficialmente promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, consolidando uma das maiores conquistas históricas para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Para quem deseja planejar o futuro com base no novo texto constitucional, o impacto prático desdobra-se nos seguintes pontos fundamentais: 🎯 Requisitos da Regra Permanente (A

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