top of page
QUEM SOMOS
Rogério Viola Coelho
OAB/RS 4.655
Últimas Notícias
Fim da escala 6x1 é aprovado na Câmara dos Deputados
Foto: Roberto Sungi/Estadão Conteúdo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. Agora, a proposta segue para votação no Senado. Pelo texto aprovado, a jornada semanal poderá ser reduzida para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A discussão reacende um tema histórico do Direito do Trabalho: a busca pelo equilíbrio
há 6 horas
Saúde mental no serviço público: nova NR-1 traz avanço histórico aos trabalhadores
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em 26 de maio de 2026, dialoga diretamente com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, representando um importante avanço na proteção da saúde dos trabalhadores. A nova NR-1 reforça a obrigação de promover ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e respeitosos, reconhecendo a importância da saúde mental no ambiente laboral. Mais do que uma mudança burocrática, a atualização acompan
há 7 dias
TJRS declara inconstitucional vedação de atividade remunerada durante licença-saúde em Imbé
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imbé (SISMI), com assessoria jurídica do escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados. Foi questionado o § 8º do artigo 72 da Lei Municipal nº 64/1990, que proibia de forma absoluta o exercício de qualquer atividade remunerada por servidores em licença para tratamento de saúde. Nesta
14 de mai.
contato
Áreas de Atuação
Defesa dos
Direitos e
Garantias dos Trabalhadores
bottom of page