Decisão do STF (Tema 1224) confirma a aplicação dos índices do RGPS aos aposentados e pensionistas daquele período; entre em contato com o advogado ou advogada de sua confiança para fazer os seus cálculos. Aposentados e Pensionistas Federais da UFRGS, UFCSPA e IFRS participam de Assembleia Geral de Greve da categoria em 2026. (Foto: ASSUFRGS SIndicato) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do reajuste de aposentadorias e pensões concedidas a servidores público

Foto: STF/Reprodução Se você mudou de ente federativo sem romper o vínculo, pode ter direito de optar pelo regime previdenciário anterior. O escritório RVC Advogados pode analisar o seu caso. Entre em contato. Na último dia 24 de setembro, o STF decidiu que o servidor que ingressou anteriormente no serviço público em um ente federativo e, sem romper o vínculo com a Administração Pública, posteriormente assumiu cargo em outro ente, tem direito de optar entre: ➡️ o Regime de Pr

Por Rogério Viola Coelho Foto: Guilherme Santos/Sul21 1 - A Assembleia Nacional Constituinte, instalada há 40 anos no Brasil, anunciou que tinha a missão de instituir um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, mais a de consagrar os valores supremos da liberdade, da fraternidade numa sociedade pluralista e sem preconceitos. Com esta missão, a Assembleia além de consagrar os direitos fundamentais gerou garantias para sua efetiva