Uma trabalhadora da Educação Infantil do município de Cachoeirinha conseguiu, por meio de requerimento administrativo, o reconhecimento e a efetiva implementação do adicional de insalubridade em grau máximo. A assessoria jurídica do SIMCA - Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, através do escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados, orienta os servidores sobre esta possibilidade. Se você é servidor(a) municipal e entende que também está exposto(a) a condições insalu

Quando se fala em capacidade para o trabalho, olhar apenas para um diagnóstico isolado ou para uma previsão de recuperação pode significar ignorar a realidade vivenciada pelo trabalhador que está doente. Foi a partir dessa compreensão que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou a sentença proferida em primeiro grau e reconheceu o direito de uma segurada à aposentadoria por incapacidade permanente, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pag

Foto: Prefeitura de Gravataí/Reprodução O Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí (STPMG) informa a categoria que conseguiu reverter perante o Poder Judiciário uma ilegalidade imposta pelo Município de Gravataí contra seus servidores públicos. A Administração Municipal vinha descumprindo sistematicamente o prazo legal de 5 dias de antecedência para o pagamento das férias, previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 681/91, que institui o Regime