Foto: Prefeitura de Gravataí/Reprodução O Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí (STPMG), representado pelo escritório Rogério Viola Coelho Advogados, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Gravataí. O objetivo central da medida é salvaguardar o direito adquirido à licença-prêmio de todos os servidores municipais — ativos, inativos e pensionistas — que implementaram os requisitos antes da revogação do

Foto: Prefeitura de Gravataí/Reprodução Servidor que preencheu os requisitos na lei antiga pode ser afetado pela nova lei? O entendimento consolidado pelo Judiciário é que não. A legislação de Gravataí previa que gratificações e adicionais seriam incorporados aos vencimentos após cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de exercício da função. No caso analisado, o requisito foi preenchido antes da alteração legislativa ocorrida em 2014. A redação original do art. 74,

Por Helena Ramos de Castro e Julia Silveira O filme Franz, dirigido pela cineasta polonesa multipremiada Agnieszka Holland, estreou no Brasil no início de julho de 2026 e apresenta uma sensível homenagem à trajetória de Franz Kafka, escritor tcheco formado em Direito, amplamente reconhecido como um dos maiores nomes da literatura do século XX. A obra, ao retratar a vida de Kafka como funcionário público, constrói uma narrativa de caráter fantástico, entrelaçando a experiência