Atualização do eproc permite sinalização de decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Desde a última sexta-feira (22/11), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, conta com uma novidade: a possibilidade de sinalização de acórdãos, sentenças e decisões proferidas mediante aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, os usuários internos da Justiça, como magistrados, magistradas, servidores e servidoras, ao criar ou alterar os dados de uma minuta do tipo Despacho/Decisão, Sentença e Acórdão, poderão realizar a marcação diretamente no sistema eproc.
A nova funcionalidade vai aprimorar e agilizar o preenchimento do cadastro para a inclusão do julgamento no Banco Nacional de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, repositório criado pelo CNJ para reunir todas as decisões desse tipo proferidas pelo Judiciário brasileiro.
Além da marcação no sistema para indicar as decisões proferidas mediante a aplicação do Protocolo, a nova atualização do eproc também oferece a possibilidade de o usuário gerar um relatório que centraliza as informações mais relevantes do julgamento. Dessa forma, as novas funcionalidades permitem a extração de dados de maneira facilitada para o cadastramento das decisões no repositório do CNJ.
Para orientar os usuários do eproc sobre como utilizar as novas ferramentas, foi elaborado um tutorial que pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/0wrxx.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Publicado pelo CNJ em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas. O objetivo é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.
Assim, o documento busca orientar a magistratura brasileira no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
O Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes de todos segmentos da Justiça brasileira: estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A iniciativa está relacionada com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelo CNJ relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
A íntegra do Protocolo está disponível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/itieG.
O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/zbxn8.
Fonte: ACS/TRF4
Foto em destaque: Comunicação TJAC
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