Fraudes no INSS: após desbaratar quadrilha, Governo Lula dá 1º passo para ressarcir valores indevidamente descontados

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nas últimas semanas, as manchetes do país foram tomadas por notícias sobre as fraudes que ocorreram no INSS. O Governo Lula informou que aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos desde março de 2020.

De acordo com o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários sofreram descontos em suas folhas de pagamento no período investigado. O primeiro passo foi dado, essas pessoas já foram notificadas pelo instituto para informar se autorizaram ou não estas cobranças. Cabe aos aposentados fazerem a confirmação ou contestação dos descontos por meio do aplicativo Meu INSS, ou pela central 135.

A expectativa é que sejam devolvidos R$ 298 milhões para as vítimas. A AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e empresas para ressarcimento daqueles que foram lesados.

Fraudes iniciaram no governo Bolsonaro

Relatórios oficiais e investigações da Polícia Federal mostram que a fraude foi viabilizada por uma estrutura montada dentro da própria administração da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. Ex-presidentes do INSS, procuradores, diretores e aliados políticos participaram da formação de uma rede que blindou entidades fantasmas, liberou convênios e ignorou alertas de órgãos de controle. O portal ICL Notícias, elencou os principais responsáveis pela fraude durante o governo passado e que devem ser investigados por uma possível CPMI do INSS. Confira aqui.

Veja como evitar cair em golpes envolvendo o INSS

Para evitar cair em golpes, o aposentado não deve passar dados pessoais se receber ligações telefônicas nem acessar links enviados por WhatsApp, email ou SMS, pois o INSS não entra em contato por estes canais. O INSS alerta que:

1. As notificações estão sendo enviadas somente pelo aplicativo Meu INSS.

2. Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular.

3. Em caso de dúvida, ligue para a central de teleatendimento 135. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

4. Acesse o aplicativo para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

5. Como será o reembolso: assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o instituto irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

6. O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

7. A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Fraude no INSS alerta para a derrubada do Decreto 10.620

A FASUBRA Sindical, federação dos sindicatos dos servidores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino, está lutando para derrubar o Decreto 10.620 do governo Bolsonaro, desde fevereiro de 2021. O decreto determina o encaminhamento dos servidores aposentados e pensionistas das autarquias e fundações do Governo Federal para o INSS. Com a fraude do INSS desbaratada pelo Governo Lula, fica evidente a necessidade imediata da derrubada desta medida.

Segundo a federação, existem discussões sobre a formação de um órgão específico para tratar das aposentadorias do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que está sendo produzido um substitutivo para a CASP (Comissão de Administração do Serviço Público), onde se encontra o PLP 189/2021, que cria a Unidade Gestora Única. A FASUBRA procurou, então, o deputado Waldemar Oliveira (Avante), que hoje é o relator do PLP. Sua assessoria informou que o Deputado está aguardando o Substitutivo do MGI para fazer o relatório.

Diante dessa situação, a FASUBRA preocupada por desconhecer o teor do substitutivo, procurou o líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães (PT) e sua assessoria se comprometeu a falar com o MGI para mais detalhes e também para tentar uma reunião de representantes da FASUBRA com a comissão.

Assessoria Jurídica da ASSUFRGS está disponível para tirar dúvidas sobre o INSS e aposentadorias

O escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados, realiza plantões semanais, às quintas-feiras, na Sede Centro da ASSUFRGS Sindicato (Avenida Jorão Pessoa, 1392). O atendimento ocorre das 13h às 17h. O plantão também ocorre quinzenalmente nas terças, na sede do sindicato no Campus do Vale da UFRGS, das 10h às 13h30min. 

Para mais informações, fale com o setor jurídico do sindicato, ou com o escritório:

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