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Enchente no RS: confira um resumo de todos os auxílios governamentais

Atualizado: há 3 dias

O maior desastre climático do Rio Grande do Sul completou um mês nesta semana. Como saldo desta tragédia, o estado registra 169 mortes, 806 feridos e 44 pessoas desaparecidas até o momento.


De acordo com boletim da Defesa Civil estadual sobre as enchentes, divulgado nesta quinta-feira (30), mais de 626,7 mil pessoas ainda não conseguiram voltar para as suas residências, sendo que deste total, 45 mil estão morando temporariamente em um dos 645 abrigos emergenciais disponíveis no estado.


Neste período, mais de 2,34 milhões foram afetadas e os impactos das inundações causaram danos em 473 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 95,17% do total.


Auxílios governamentais


Para mitigar os impactos, os governos federal, estadual e municipais estão lançando uma série de medidas, entre elas: auxílios que depositam dinheiro na conta das famílias afetas, créditos com facilitação para pessoas físicas e jurídicas, possibilidades de adiar pagamentos como prestação de habitação, entre outros.


Abaixo, elencamos os principais auxílios governamentais já divulgados, até a publicação desta postagem. Confira:


Governo Federal


Auxílio Reconstrução - Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024


O que é? Transferência de R$ 5.100,00 (parcela única) para famílias desabrigadas ou desalojadas pela enchente;


• Uma parcela por unidade familiar (endereço);

• São 369 municípios habilitados a receber; Confira a lista, clicando aqui.


Como Solicitar:


• Este auxílio será pago conforme as informações disponibilizadas pelas Prefeituras de cada cidade. Verifique se a sua cidade está entre os 369 Municípios divulgados no link disponibilizado acima;

• Entre no site da Prefeitura da sua cidade e preencha o formulário que foi disponibilizado; O site para o registro na prefeitura de Porto Alegre é este -> SIAS (branet.com.br)

• Após o cadastro no site da sua prefeitura, faça login no Gov.br e consulte o site do governo federal: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao Clique em “Sou cidadão” e acompanhe o resultado e siga os passos para receber o auxílio.


Observações importantes:

• Quem recebe Bolsa Família também pode receber o Auxílio Reconstrução;

• Não será preciso abrir conta bancária, a Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital para realizar o pagamento;

• Não precisa estar registrado no Cadastro Único - CadUnico;

• A partir do dia 27/05/2024 será possível acessar o sistema Gov.br para confirmar o seu pedido de auxílio.


Novas Habitações


Além do Auxílio Reconstrução, foi anunciada outra estratégia para atender as famílias que tiveram as casas destruídas. São eles:


• Chamamento público de interessados em vender imóveis;

• Aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil, que estejam desocupados

• Aquisição de imóveis de construtoras que estejam em obras ou concluídos ;

• Aproveitamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, de propostas inscritas e não selecionadas;

• As Prefeituras deverão informar, no site do Ministério das Cidades, o número de casas e localidades que será preciso repor as casas perdidas.


A DICA É FICAR ATENTO AOS ANÚNCIOS E PROCEDIMENTOS QUE FORAM SENDO DIVULGADOS PELO SEU MUNICÍPIO!


Saque FGTS - Saque Calamidade/Emergência


Como funciona?

• Disponível para qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, que possua endereço em cidade que decretou estado de calamidade/emergência;

• Saque no valor máximo de R$ 6.220,00; ATENÇÃO! Deverá ser solicitado até 03/08/2024;

• Necessário possuir documento oficial com foto e comprovante de residência (Qualquer boleto que descreva seu endereço em alguma das cidades afetadas, a Emissão do documento deverá ser de 4 meses antes da calamidade).

• Todo o processo deve ser feito pelo app do FGTS!


Imposto de Renda


• Os contribuintes do RS receberão as restituições devidas no primeiro lote!

• Prazo para apresentar a declaração de renda de pessoa física foi prorrogado, para os moradores dos municípios atingidos, até 31 de agosto!


Antecipação do Abono Salarial


O Ministério de Trabalho e Emprego antecipou o pagamento do abono para 15 de maio, dos trabalhadores que receberiam entre junho, julho e agosto. Vale para todo o RS. Atenção - Tem direito ao abono aqueles trabalhadores que  estão cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos e que recebem até dois salários mínimos. Precisa ter trabalhado de carteira assinada no mínimo 30 dias no ano-base.


Bolsa Família


Para quem já possui! Os pagamentos dos beneficiários do Rio grande do Sul foram antecipados para 17 de maio. Para quem ainda não possui. O Ministério de Desenvolvimento Social seguirá identificando novas famílias que atendam aos requisitos. Para solicitar, a família deve fazer o CadÚnico. Procure um CRAS mais próximo de você para maiores informações.


Seguro Desemprego


Para quem está ou estava recebendo seguro desemprego, na data da calamidade pública. Será pago duas parcelas adicionais.


Governo Estadual


Auxílio SOS RS


 O que é? • Transferência de R$ 2.000,00 (parcela única);

• Uma parcela por unidade familiar (endereço);

• Auxílio originado das doações realizadas ao pix do Estado, na campanha SOS Enchentes;

• Entrega de Cartão Cidadão com o valor depositado.


Como receber?

• Possuir CadÚnico ou estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF; • Possuir renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;

• NÃO ser beneficiado pelo Programa Volta por Cima;

• Consulte seu CPF no portal do governo: https://sosenchentes.rs.gov.br/inicial


Programa Volta por Cima - Decreto nº 57.607, de 10 maio de 2024


O que é? • Transferência de R$ 2.500,00 (parcela única), no Cartão Cidadão;

• Uma parcela por unidade familiar (endereço);

• Auxílio para famílias desalojadas ou desabrigadas devido a consequências climáticas, de eventos ocorridos de 1º de janeiro à 31 de maio de 2024.


Como receber?

• Possuir CadÚnico, na condição de pobre ou extremamente pobre. A inscrição pode ser posterior aos eventos climáticos;

• Possuir renda familiar de até R$ 218,00, por pessoa;

• Ter preenchido o formulário de cadastro, disponibilizados pelos Municípios;


Governos Municipais (Porto Alegre)


Cada município está realizando suas ações locais. Indicamos que procure o site oficial da sua prefeitura para maiores detalhes. Abaixo, destacamos as ações que foram aprovadas pela câmara de vereadores de PoA através do Projeto de Lei Complementar 10/2024, são elas:


• Disponibilização de residências de rápida construção em terrenos do município e a concessão de imóveis próprios municipais que estejam ociosos, em condições habitáveis, ou que demandem reformas que possam ser feitas em curto prazo.

Estadia Solidára - Criado na enchente do ano passado, o auxílio tem como objetivo fornecer para famílias desalojadas ou desabrigadas uma quantia para pagamento de aluguel. Ele teve seu valor aumentado de R$700 para R$1.667.

Auxílio humanitário - um segundo auxílio, que ficou definido pelos vereadores no valor de R$ 5.240


Para ver a disponibilidade de acesso deste auxílios municipais, os interessados devem realizar o Registro Unificado, neste site da prefeitura -> SIAS (branet.com.br)


Fontes: Agência Brasil, Matinal Jornalismo e Manual Prático e Informativo elaborado pelo Projeto Coletivo Defesa Periférica. Leia a íntegra, aqui.

Foto: Ascom/SEL Gov RS


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