O Ministério Público do Trabalho junto às Centrais Sindicais lançaram nesta terça-feira, dia 3 de setembro, um canal de denúncias para casos de assédio eleitoral. A denúncia poderá ser realizada através de uma plataforma no seguinte endereço https://centraissindicais.org.br/ae/
Na plataforma, os trabalhadores poderão fazer relatos de situações que estejam ocorrendo nas relações de trabalho e que podem configurar assédio eleitoral. Segundo o MPT, o assédio eleitoral é toda a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, a fim de manipular os votos dos trabalhadores. Assediadores poderão ser gestores de empresas ou gestores públicos, como também terceiros que entram no ambiente de trabalho para ameaçar os trabalhadores, coagindo-os a votarem em algum candidato. O assédio pode ser contra um único trabalhador ou à coletividade, podendo ocorrer inclusive em ambientes do trabalho remoto, bem como em espaços de confraternização das empresas.
Alguns exemplos de condutas que configuram assédio eleitoral:
1) Não liberar os trabalhadores para que, no dia da eleição, exerçam seu direito de voto ou exigir que haja compensação do tempo despendido pelo trabalhador para votar;
2) Reter o documento de trabalhadores para que não possam votar no dia da eleição;
3) Exigir que os trabalhadores indiquem a seção eleitoral em que irão realizar a votação ou ainda obrigar que seja filmado ou fotografado, pelo próprio trabalhador, o momento do seu voto;
4) Usar estrutura empresarial para coagir e constranger os trabalhadores com vista a voto em algum candidato específico;
Além da plataforma, as centrais e o MPT lançaram uma campanha contra o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. O objetivo é conscientizar trabalhadoras e trabalhadores sobre o direito a total liberdade de escolha no momento do voto. A iniciativa tem como objetivo orientar as vítimas sobre como identificar o assédio eleitoral nas relações de trabalho e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas, que serão denunciadas e formalizadas perante o Ministério Público do Trabalho para análise e apuração. Os vídeos da campanha poderão ser divulgados pelos trabalhadores e sindicatos. Confira:
As centrais que participam da campanha "Centrais para o Combate ao Assédio Eleitoral nas relações de trabalho" são: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical e Pública.
Cartilha orienta como prevenir e combater assédio eleitoral
Entre os instrumentos que integram a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada na terça-feira (20.8) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), está a cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” (link). Além de conter orientação para combater a prática ilícita, o documento apresenta a legislação que envolve o tema, detalha as maneiras como trabalhadores podem ser pressionados, as condutas que podem caracterizá-lo e os procedimentos para comprovar e denunciar a ocorrência de assédio eleitoral.
O objetivo do MPT, juntamente com a prevenção e o combate à ilicitude, é conscientização da sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para a preservação do Estado Democrático de Direito. O lançamento da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade” e da cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” coincide com o período legal para veiculação de propaganda eleitoral e com o início, de fato, das campanhas de postulantes aos cargos de prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recorda que nas eleições presidenciais de 2022, o MPT constatou a incidência de números alarmantes de casos de assédio eleitoral. “Já vivemos um novo ciclo eleitoral e o MPT está preparado para garantir que trabalhadoras e trabalhadores façam as próprias escolhas de maneira soberana, livre de qualquer forma de assédio ou pressão por parte de empregadores do setor privado ou do setor público”, afirmou.
Com informações do MPT
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