Em virtude do recesso de fim de ano da Justiça, o escritório Rogério Viola Coelho e Advogados Associados comunica a seus clientes, parceiros e colaboradores que de 22/12/2011 a 06/01/2012 estará em período de férias coletivas.

Foi obtida decisão favorável em ação judicial movida pela Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS) em desfavor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando, em síntese, o reconhecimento do direito à incorporação dos quintos aos servidores substituídos que exerceram funções gratificadas ou comissionadas de abril de 1998 a setembro de 2001. Em consequência, a UFRGS foi condenada ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação/atualização desses quintos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.